Depois que a Justiça definiu a propriedade do estádio Juvenal Lamartine, decidindo que a praça esportiva pertencia ao governo do estado, agora falta definir como será o uso da praça esportiva, que após o processo de tombamento, não pode mais servir a outro propósito que não seja abrigar jogos de futebol.
É justamente se apegando à questão do tombamento, que impede qualquer tipo de desvio na utilização do velho estado, que a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), através do presidente José Vanildo, vem se apegando para manter o direito de uso do estádio.
“A situação está rigorosamente a mesma que foi definida pela Justiça, mas a nossa negociação agora é para renovar o direito de uso do Juvenal Lamartine, que é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e não pode ter alterado a questão do seu uso primário. Então a FNF pretende renovar o contrato de direito de uso para continuar mandando os mais de cem jogos das categorias de base no Juvenal”, afirmou José Vanildo.
O dirigente ressalta que a maneira como está atualmente, a questão se mostra insustentável, uma vez que não há segurança jurídica para FNF continuar operando dentro da praça esportiva respeitando as limitações expostas no processo de tombamento, além de buscar parceiros para realizar as melhorias que o velho estádio ainda necessita.
“Nós estamos em seguidas tratativas com o governo estadual realizando tratativas com a finalidade de regulamentar o uso do JL. Estamos cientes de que o imóvel é propriedade do estado, como a Justiça definiu, mas temos um plano de uso da praça esportiva que sedia as partidas das diversas categorias de base do nosso futebol. O Juvenal não pode ter outra atividade fim que não seja o futebol e acredito que estamos perto de chegar num acordo com o governo”, reforçou José Vanildo.
Posse
A batalha pela posse do velho estádio foi iniciada no governo Robinson Faria, depois entre recursos e decisões em 2023 ficou definido que a posse do JL, que estava sob controle da federação de futebol há quase um século, voltaria para o governo.
Na decisão foi estabelecido que a FNF teria prazo de 60 dias para desocupar o estádio Juvenal Lamartine e devolver o imóvel ao Governo do Estado, sob pena de reintegração compulsória em caso de desobediência. A ação de reintegração de posse foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Após o velho estádio ser reconhecido como bem do Patrimônio Histórico, foi determinada ao Governo do RN, a realização da recuperação da área para devolução do patrimônio ao usufruto da sociedade.
A PGR informou que a propriedade firmou-se desde o ano 1929, por aquisição feita à antiga Liga de Desportos Terrestres do Estado do Rio Grande do Norte (antecessora da FNF). Após a aquisição, o governo concedeu a cessão precária de uso com a FNF, cuja vigência terminou no ano de 2015.
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