Municípios do Rio Grande do Norte terão um teto de até R$ 700 mil para pagamento de cachês a artistas contratados para as festas juninas a partir de 2026. Cidades menores poderão gastar no máximo R$ 300 mil.
A recomendação está em uma nota técnica assinada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios (Femurn) na última segunda-feira (13) e fixa um valor máximo por contratação dependendo do porte da cidade.
De acordo com os órgãos de controle, a medida tem o objetivo de orientar os gestores e promover a economicidade e a responsabilidade no uso do dinheiro público, além de evitar que o gasto com as festas comprometa serviços essenciais como saúde e educação.
A limitação pode deixar de fora dos eventos municipais nomes da música regional e nacional que fizeram shows nos últimos anos no estado. Caso de artistas como Wesley Safadão, Nattan, Simone Mendes, Bruno e Marrone, entre outros, que receberam valores superiores a R$ 700 mil durante as festas de 2025 em Natal e Mossoró, por exemplo.
Os valores máximos permitidos por contratação foram definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um indicador da capacidade financeira de cada prefeitura.
Teto de R$ 300 mil: Para cidades com coeficiente do FPM entre 0,6 e 1,2 (população de até 23,7 mil habitantes)
Teto de R$ 700 mil: Para cidades com coeficiente do FPM entre 3,6 e 4,0 (a partir de 129 mil habitantes).
Valores intermediários: Os limites sobem gradualmente para municípios com coeficientes entre essas faixas.
Teto também vale para outras fontes de recurso
O documento ainda ressalta que os valores são tetos máximos por contratação e não uma autorização automática para o gasto. O gestor municipal continua com o dever de buscar a proposta mais vantajosa para a cidade.
Uma das principais diretrizes é que os limites devem ser respeitados independentemente da origem do dinheiro, incluindo verbas de patrocínio da iniciativa privada ou de outras fontes de financiamento que não sejam do orçamento próprio do município.
Além de avaliarem a própria capacidade financeira dos municípios, os gestores devem analisar o valor cobrado pelas atrações nos anos anteriores e comparam com preços praticados no mercado.
Caso um contrato de anos anteriores tenha um valor superior ao novo teto, a orientação é que o limite estabelecido na nova nota técnica prevaleça.
De acordo com a nota, prefeitos que decidirem pela contratação de shows deverão instruir os processos com documentos que comprovem a disponibilidade de caixa e o cumprimento das metas fiscais, garantindo que o pagamento dos cachês não prejudicará a continuidade de serviços públicos.
"Permanece resguardada a autonomia dos entes municipais quanto as decisões administrativas, no âmbito da conveniência e oportunidade, sendo que eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos deverão ser devidamente justificados com base em elementos técnicos e financeiros", diz a nota.
